A violência contra a mulher é uma das violações de direitos humanos mais perversas, persistentes e generalizadas no mundo. Em 1995, em Pequim, na China, aconteceu a 4° Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada por iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas). O encontro, que reuniu participantes de 189 países, mudou os rumos globais do enfrentamento à violência contra a mulher e se concretizou com um marco para a promoção da agenda da igualdade de gênero. Nascia a assim um acordo de interesse universal, reafirmando que os direitos das mulheres são direitos humanos.
“Precisamos de um trabalho massivo em todas as camadas sociais e faixas etárias de nossa sociedade, um trabalho que de fato consciente a população que a violência contra mulher não acontece apenas quando há agressão física, há inúmeros outros tipos de violências, agressões e abusos sofrido por mulheres”, enfatiza Maura Santos, jornalista e gestora pública.
São mais de 10 tipos de abuso e dentre as principais estão: a violência física, psicológica, sexual, financeira, patrimonial, moral, institucional, intrafamiliar e violência de gênero. Outra termologia adotada é a violência simbólica que é quando a mulher é estereotipada, ridicularizada ou banalizada.
De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante o primeiro semestre de 2022, houve um total de 699 casos de feminicídio no Brasil, representando uma média de quatro mortes por dia. Esse número é 3,2% maior em comparação aos números registrados no mesmo período do ano anterior, quando 677 mulheres foram assassinadas.
“É comum escutarmos de mulheres violentadas que a brutalidade, a grosseria e a violência foram motivadas pelo álcool ou mesmo vê-las se culpando pelo uso de alguma roupa ou comportamento reprovado pelo companheiro, mas o certo é que toda violência física, tem história e histórico”, adverte Dona Cida, secretária nacional da Mulher do Solidariedade.
Dados extraídos no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que existem mais de um milhão de processos tramitando relacionados à violência doméstica. Desses, mais de cinco mil são de feminicídio.
Outras pesquisas também chamam a atenção para a situação de violência de gênero, conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, foram registrados mais de 105 mil casos de violência doméstica no Brasil. Além disso, houve aumento de cerca de 40% nos registros de feminicídios em comparação a 2019.
Existem também outras questões voltadas ao combate à violência doméstica e familiar que precisam ser debatidas por serem vistas com bastante preocupação. Uma delas é a qualidade do atendimento às vítimas que buscam a justiça.
“De norte a sul do país essas mulheres relatam não se sentirem acolhidas ou receberem atendimento humanizado. Falta empatia, sensibilidade e por vezes, até mesmo qualificação dos profissionais de segurança pública, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Precisamos tornar esses atendimentos humanizados. Cumprir com afinco as políticas públicas em defesa da mulher já existentes e criar outras novas, garantindo proteção a todas as mulheres”, relata a deputada estadual (PR), Marli Paulino.
Na guerra contra à violência de gênero, é importante destacar o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, criado desde março de 2015, idealizado para trabalhar em parceria entre o CNJ com os Tribunais de Justiça estaduais, e que visa agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar, concentrando esforços em três meses do ano: março, agosto e novembro.
LEI MARIA DA PENHA
Reconhecida internacionalmente como uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência de gênero pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Lei Maria da Penha (11.340/2006) estabelece importantes medidas para combater a violência contra a mulher no Brasil.
É importante ressaltar que a lei não se limita apenas à violência física, mas também abrange várias outras formas de violência, que podem ocorrer isoladamente ou em conjunto. Por isso, é fundamental que as mulheres busquem ajuda assim que perceberem o menor sinal de violência, abuso ou agressão.
DISQUE 100
O Disque 100 é a Central de Atendimento à Mulher para o combate à violência. Oferece atendimento gratuito durante 24h, todos os dias da semana, incluindo finais de semanas e feriados.
O serviço oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.
Através do Disque 100 também é possível receber informações sobre os locais de atendimento mais próximos e adequados para cada caso, como Delegacias de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, Defensoria Pública, dentre outros.
